A Comissão de Agricultura, Pecuária,
Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (23) projeto que
cria farmácias veterinárias populares no Brasil para vender medicamentos a
preços subsidiados. A proposta (PL 4148/12) é de autoria do
deputado César Halum (PRB-TO) e do ex-deputado Junji Abe (SP).
A proposta recebeu parecer favorável
do relator na comissão, deputado Assis do Couto (PT-PR). Ele afirmou que a
iniciativa assemelha-se ao Programa Farmácia Popular do Brasil, administrado
pelo Ministério da Saúde, que distribui gratuitamente alguns remédios e reduz o
custo de outros em até 90%.
O relator destacou que o barateamento
proposto no PL 4148/12 abrange medicamentos destinados ao tratamento, à
prevenção de doenças e à manutenção da higiene. “É extremamente favorável a
aprovação desta proposta. Em especial porque pode favorecer o desenvolvimento
econômico da agricultura familiar”, disse Couto.
Tipos de medicamentos
O texto aprovado determina que o Ministério da Agricultura definirá os medicamentos que poderão ser vendidos nas farmácias populares, levando em conta as evidências epidemiológicas e prevalências de doenças.
O texto aprovado determina que o Ministério da Agricultura definirá os medicamentos que poderão ser vendidos nas farmácias populares, levando em conta as evidências epidemiológicas e prevalências de doenças.
A venda será realizada em
estabelecimentos privados conveniados com a União, estados, municípios e
Distrito Federal. A farmácia veterinária popular deve contar com a presença de
um médico veterinário no estabelecimento.
Tramitação
Como a proposta foi rejeitada na Comissão de Seguridade Social e Família, perdeu o caráter conclusivo e deverá ser apreciada também pelo Plenário da Câmara, após passar pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Como a proposta foi rejeitada na Comissão de Seguridade Social e Família, perdeu o caráter conclusivo e deverá ser apreciada também pelo Plenário da Câmara, após passar pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
ÍNTEGRA DA
PROPOSTA:
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Mônica Thaty
Edição - Mônica Thaty
Agência Câmara Notícias
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