MS DELEGA COMPETÊNCIA PARA THIAGO LOPES CARDOSO CAMPOS - Diretor da SGTES

PORTARIA Nº 1.560, DE 28 DE SETEMBRO DE 2015

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e considerando a conveniência de estabelecer procedimentos gerenciais relacionados ao funcionamento da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), resolve:

Art. 1º Delegar competência a THIAGO LOPES CARDOSO CAMPOS, Diretor de Programa, DAS.101.5, código nº 32.0003, desta Secretaria, para:

I - supervisionar e controlar o expediente da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde;

II - supervisionar as atividades de apoio administrativo da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde;

III - examinar e decidir sobre assuntos funcionais referentes aos servidores e demais profissionais em exercício na Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde;

IV - autorizar, em objeto de serviço, a emissão de passagens e solicitação de transportes por qualquer via ou meio, mediante prévia existência de recurso orçamentário e financeiro e planos de viagens estabelecidos;

V - autorizar concessão de férias e outras formas de movimentação dos servidores, em exercício, na Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde; e VI - exercer outras atribuições que lhe forem cometidas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 1.244/GM/MS, de 6 de junho de 2014, publicada no Diário Oficial da União nº 108, de 9 da junho de 2014, Seção 2, página 41.

ARTHUR CHIORO

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