Relatora defende revisão do pagamento da dívida para garantir verbas para a saúde

Luiz Alves / Câmara dos Deputados

Comissão especial discutiu PEC que garante 10% da receita bruta da União para a saúde

A deputada Carmem Zanotto (PPS-SC) defendeu, nesta quinta-feira (17), em audiência na Câmara, a revisão do pagamento da dívida pública para garantir mais recursos para a saúde. Ela é relatora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/15, que garante 10% da receita bruta da União para a saúde, o que equivale a 18,7% da receita corrente líquida (RCL).

"Não sendo aumento da carga tributária -- tem agora a CPMF, mas é para uma outra situação, não é para cobrir a saúde -- eu vejo uma lógica que a gente tem amadurecido nos últimos dias que é a questão da revisão do pagamento da dívida pública”, destacou a parlamentar.

“Quase 50% do nosso Orçamento da União vão para pagamento da dívida pública, e 3,98% vão para saúde. O que nós precisamos fazer aqui é buscar um caminho para garantir os 10% da receita bruta", acrescentou.

Dívida das Santas Casas
A comissão especial que analisa a proposta ouviu hoje representante da Confederação das Santas Casas. Luiz Soares Koury, presidente da Federação paranaense das Santas Casas, informou, que no final do ano passado, a dívida dessas instituições já somava R$ 12 bilhões.

Ele afirmou que os quase 1800 hospitais filantrópicos do País são responsáveis por 42% das internações do Sistema Único de Saúde (SUS) e fez um apelo por recursos novos para que as Santas Casas não fechem as portas.

"Quando o governo federal pega as emendas parlamentares e coloca dentro do orçamento (das Santas Casas), ele está na realidade retirando recursos, e não dando novos recursos para Saúde, e tornando os senhores parcela desse financiamento com suas emendas e ainda mais o fato de que essas emendas não contemplam todas as instituições. Contemplam aquelas que tem maior poder de convencimento de deputados e senadores e não o sistema como um todo", ressaltou.

Negociação
Autor da proposta, o deputado Vanderley Macris (PSDB-SP), acredita que a PEC deve entrar na mesa de negociação da crise: "Nós estamos vivendo uma crise pesada da economia brasileira, um orçamento problemático que está sendo neste momento, está na mesa do Executivo e do Congresso Nacional... O que nós vamos fazer com essa crise, qual caminho nós vamos adotar para buscar uma solução para essa crise e a saúde pública não está nessa mesa de negociação, pelo contrário, o SUS está sendo usado".

José Luiz Dantas Mestrinho, representante da Associação Médica Brasileira e do Conselho Federal de Medicina, lembrou que há 20 anos a União participava com mais de 70% do financiamento da saúde, mas hoje contribui com menos da metade (45%). Ele alertou ainda para a necessidade de reajustar a tabela do SUS defasada em mais de 400%.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

§  PEC-1/2015

Reportagem – Geórgia Moraes
Edição – Newton Agência Câmara Notícias'

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