O peticionamento eletrônico
para importação de bens e produtos de controle sanitário terá um novo sistema:
o Visão Integrada, ou Vicomex. A ideia é integrar o sistema da Anvisa, o
Datavisa, ao Vicomex, que é vinculado ao Portal Siscomex.
Com isso, petições de
importação da Anvisa seriam disponibilizadas em um sistema único, integrado
também aos outros órgãos públicos relacionados ao comércio exterior. As regras
para este novo tipo de peticionamento estão em fase de elaboração pela Agência.
A proposta de Resolução está em tramitação na Casa, em regime especial.
O Visão Integrada foi
desenvolvido com intuito de prover uma plataforma única que permite aos
importadores a submissão eletrônica de documentos de uma só vez para todos os
órgãos de fiscalização.
Este sistema será integrado ao
Datavisa permitindo ao importador submeter os documentos referentes a uma
importação e em um mesmo ambiente gerar as petições para a Anvisa.
O sistema foi desenvolvido em
uma parceria entre a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e a Secretaria da Receita
Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Fazenda. Já a integração do Vicomex com o Datavisa foi
desenvolvida com a participação da Anvisa, Serpro e Secex.
Para o Secretário de Comércio
Exterior, Daniel Godinho, a integração do Datavisa ao Vicomex representa mais
um passo na simplificação de processos que vem sendo viabilizada pelo Portal
Único de Comércio Exterior, com a eliminação da necessidade de apresentação de
documentos em papel para concessão de anuências por parte da Anvisa. O
secretário ainda afirmou que “o processo mostra o engajamento da Anvisa e do
governo brasileiro como um todo em torno da facilitação de comércio no Brasil”.
Fonte Portal Anvisa
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