A Anvisa publicou, em 1º de abril, o
Guia sobre Programa de Controle de Alergênicos, que expressa o entendimento
sobre as práticas recomendadas para a identificação e o controle de substâncias
alergênicas nos alimentos.
O documento tem caráter orientativo para
as indústrias de alimentos e o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS)
sobre os principais aspectos a serem tratados em um Programa de Controle de
Alergênicos, incluindo os cuidados para prevenção da contaminação cruzada. O
Programa é um requisito para a aplicação da Resolução de Diretoria Colegiada
(RDC) nº 26, de 2 de julho de 2015, que dispõe sobre a rotulagem obrigatória
dos principais alimentos que causam alergias alimentares, que entrará em vigor
em 02 de julho de 2016.
Com o objetivo de aprimorar o
documento e permitir a participação social, o Guia estará aberto a
contribuições a partir de 08/04/2016. Os interessados terão o prazo de um ano
para enviar suas sugestões, por meio do preenchimento do formulário eletrônico.
Para saber mais sobre a rotulagem de
alergênicos, acesse aqui.
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