Vários países das Américas têm
feito progressos na implementação de políticas para controle do tabaco com o
objetivo de reduzir o sofrimento e mortes em decorrência de seu uso. No
entanto, ainda há muito a ser feito para impedir a propagação do produto, que
mata cerca de um milhão de pessoas por ano na região. Esta é a conclusão do
Relatório sobre o Controle do Tabaco para a Região das Américas 2016
(disponível em inglês e espanhol), lançado pela Organização Pan-Americana da
Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS).
O documento revela o retrato
mais atualizado da epidemia do tabagismo em 35 Estados-Membros 10 anos depois
da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco da OMS ter entrado em vigor.
Segundo o relatório, apenas
metade da população das Américas (habitantes de 17 de 35 países) está
totalmente protegida contra os efeitos nocivos do fumo por leis que exigem
ambientes livres de tabaco em todos os locais públicos fechados e de trabalho,
bem como no sistema de transporte público.
O relatório também observa que
avisos gráficos sobre os efeitos nocivos do tabaco são obrigatórios em 16
países (que representam 58% da população das Américas), enquanto apenas cinco
países (com 27% da população da Região) proíbem a publicidade, promoção e
patrocínio ao tabaco, atos que aumentam seu uso, principalmente entre
adolescentes e mulheres.
Os impostos mais altos sobre o
tabaco são a estratégia mais eficaz para reduzir a procura, uma vez que os
preços elevados incentivam os usuários a desistir do fumo e desencoraja outras
pessoas a começar a fumar. Isso, no entanto, é a medida da Convenção Quadro
para o Controle do Tabaco que mostrou o menor progresso. O Chile é o único país
da região onde os impostos sobre os cigarros representam mais de 75% do seu
preço de venda no varejo. Outros países como Argentina, Jamaica e Peru tomaram
medidas recentemente para aumentar a tributação, embora não tanto quanto os 75%
recomendados pela OPAS/OMS.
“É imperativo e urgente para
proteger todas as populações contra a epidemia de doenças relacionadas ao
tabaco a plena aplicação das medidas previstas na Convenção Quadro”, disse a
diretora da OPAS/OMS, Carissa Etienne F. “Somente se agirmos agora teremos uma
geração livre de tabaco e salvaremos milhões de vidas.”
Espaços livres de fumo;
grandes advertências de saúde em formato gráfico; proibição de publicidade,
promoção e patrocínio; e aumento de impostos são as quatro medidas da
Convenção, designadas pela OMS como opções adequadas para reduzir não só o
consumo de tabaco, mas também a carga de doenças não transmissíveis.
O uso do tabaco é responsável
pelo custo de 33 bilhões de dólares para os sistemas de saúde da América
Latina, o que é equivalente a 0,5% de seu Produto Interno Bruto. Os impostos
sobre as vendas de cigarros cobrem, atualmente, menos da metade desses custos.
Impactos do fumo
O tabaco é responsável por
cerca de 14% das mortes entre adultos com mais de 30 anos nas Américas. Além
disso, ele é o único fator de risco comum aos quatro principais grupos de
doenças não transmissíveis: cardiovasculares, respiratórias crônicas, câncer e
diabetes, que são responsáveis por 80% das mortes nas Américas, 35% das quais
são consideradas prematuras, ou seja, antes dos 70 anos.
Existem 127 milhões de
fumantes nas Américas. Em média, 17% da população adulta consome tabaco, embora
o relatório mostre que a prevalência varia entre países – 39% no Chile e 7% em
Barbados e Panamá (dados de 2013).
A plena implementação da
Convenção Quadro para o Controle do Tabaco ajudará os países a alcançar a meta
global de redução de 30% na prevalência do consumo de tabaco entre pessoas com
mais de 15 anos até 2025 e contribuirão substancialmente para redução de 25% no
número de mortes prematuras por doenças não transmissíveis para esse ano.
“Nestes 10 anos desde que o
tratado entrou em vigor, a região das Américas tem avançado consideravelmente,
mas não devemos baixar a guarda”, afirmou Anselm Hennis, diretor do
Departamento de Doenças Não Transmissíveis e Saúde Mental da OPAS/OMS. “Os
estados signatários têm a obrigação de continuar a avançar para cumprir com os
mandatos da Convenção, abordando simultaneamente outros desafios, incluindo o
uso crescente de novos produtos e lutar contra os obstáculos persistentes, como
a forte interferência da indústria do tabaco.”
Nas Américas, 30 dos 35
Estados-Membros da OPAS/OMS ratificam a Convenção, mas a implementação do
acordo tem sido desigual. De acordo com o relatório, apenas seis países da
região implementaram integralmente quatro das seis medidas de redução da demanda
conhecidas como MPOWER. Onze signatários ainda não aplicaram nenhuma das
medidas.
As medidas do MPOWER incluem
acompanhar as políticas de uso do tabaco e prevenção; proteger as pessoas da
exposição à fumaça do tabaco; oferecer ajuda para cessação do tabagismo;
alertar pessoas sobre os males que o tabaco traz; impor proibições de
publicidade, promoção e patrocínio; e elevar o preço do produto.
A Convenção Quadro para o
Controle do Tabaco tem 180 signatários em todo o mundo. É o primeiro tratado de
saúde pública internacional juridicamente vinculativo desenvolvido sob os
auspícios da OMS. As partes signatárias são obrigadas a executá-lo plenamente,
promulgando legislação nacional para reduzir tanto a oferta quanto a demanda.
Em 2012, a Conferência das Partes do Convênio, órgão de mais alto nível de
decisão do tratado, aprovou protocolo para eliminar o comércio ilícito de
produtos de tabaco, o que constitui um novo tratado internacional, em si. Três
países das Américas – Equador, Nicarágua e Uruguai – são partes do protocolo,
enquanto alguns outros estão em processo de ratificação.
Implementação da Convenção
Quadro para o Controle do Tabaco nas Américas
• 30 de 35 países das Américas
ratificaram a Convenção;
• 17 países são totalmente
livres de fumo em locais públicos fechados, locais de trabalho e sistema
público de transporte;
• 16 países usam advertências
gráficas de saúde que cobrem pelo menos 50% das embalagens de cigarro,
juntamente com todas as características especificada pela Convenção e suas
diretrizes;
• 13 países nas Américas têm
impostos sobre tabaco desde 2012;
• 5 países têm proibido
completamente todas as formas de publicidade, promoção e patrocínio;
• 8 países oferecem
assistência para cessação do tabagismo e fornecem uma linha telefônica
gratuita, com aconselhamento e reposição de nicotina sem custos;
• 3 países ratificaram o novo
protocolo para eliminar o comércio ilícito de produtos com tabaco.
Fonte Portal paho.org
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