As regras para a construção da Agenda Regulatória (AR) da Anvisa para o quadriênio 2017/2020 foram aprovadas nesta terça-feira (27/09), durante a 24ª Reunião Ordinária Pública realizada pela Diretoria Colegiada da Agência. Além das normas, o documento que recebeu a chancela dos diretores estabelece a estrutura, Diretrizes Estratégicas para o período e as etapas da Agenda. Como diferencial, temos a proposta de uma transparência ativa, para estimular a participação ampla da sociedade e setor regulado na AR, o alinhamento com o planejamento estratégico da Agência e um processo de priorização efetiva dos temas que serão incluídos.
A Agenda Regulatória terá dois blocos: temas anuais e temas cuja complexidade da regulação ultrapassam o prazo de um ano. O documento contará com uma etapa de Diálogos Internos e Setoriais. O objetivo desta etapa será o de promover a participação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e da sociedade na identificação de problemas regulatórios relacionados ao marco legal existente, às inovações relacionadas à atuação regulatória da Anvisa e a doenças e agravos que exigem ações de vigilância sanitária na esfera federal.
Durante a reunião, o diretor Fernando Mendes, responsável pela apresentação da proposta, destacou as inovações nesse novo ciclo da AR, que contribuem para a modernização e qualificação do processo regulatório na Anvisa. "A Agenda Regulatória da Anvisa é o ementário dos temas essenciais ainda carentes de regulamentação e representa o planejamento sistematizado das atividades de regulação da agência, em perspectiva que privilegia a antevisão e a transparência das futuras ações regulatórias", sintetiza.
O diretor-presidente da Agência, Jarbas Barbosa, e o diretor José Carlos Moutinho, durante os debates, destacaram os desafios para garantir que haja a priorização de temas que aperfeiçoem o marco regulatório no País, concentrando o trabalho da Agência nas questões essenciais para o cumprimento de sua missão institucional, a importância do diálogo com os diferentes atores afetados pela atuação da Anvisa e o aperfeiçoamento da Análise de Impacto Regulatório.
Para Moutinho, a Agenda Regulatória é instrumento em que a Anvisa mostra a sociedade os temas que pretende desenvolver ou aprimorar em um determinado período. "Isso demonstra os avanços da Agência em termos de planejamento e previsibilidade das ações, o que é primordial para dar ao setor que regulamos e à sociedade a segurança necessária, bem como transparência das nossas ações". Segundo ele, a Agência está atenta às novas necessidades identificadas de ação regulatória sanitária, por isso, o documento é um instrumento dinâmico.
A gestão da próxima Agenda Regulatória aplicará um ciclo de planejamento do tipo PDCA (Plan, Do, Check, Act), que em inglês significa Planejar, Fazer, Avaliar e Corrigir. A forma de elaboração da AR também considerou os aspectos relacionados à periodicidade e à atualização da lista de temas durante o ciclo quadrienal, com o objetivo de torná-la mais dinâmica às necessidades de atuação da Anvisa.
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