Consolidar atenção básica é prioridade, diz ministro Chioro

Em Fórum a Saúde do Brasil, ministro ressalta importância da assistência básica. Segundo ele, o país avançou na garantia do acesso à saúde, mas ainda precisa ampliar ações de prevenção, evitando agravos 

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, participou nesta quarta-feira (26) da abertura do ciclo de debates do Fórum a Saúde do Brasil, promovido pelo jornal Folha de São Paulo e que reúne representantes da área da Saúde nos setores público e privado.

Ao falar sobre os 25 anos do SUS, o ministro apontou como principais avanços do sistema desde a sua criação a expansão da rede pública, mostrando o crescimento ao longo dos últimos anos da quantidade de consultas e internações realizadas, além de programas de saúde que atualmente interferem de forma objetiva na vida da população, como a política de vacinação, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e o Sistema Nacional de Transplantes.

“Não podemos perder de perspectiva que saímos de um modelo de política pública excludente. Em pouco mais de 25 anos, conseguimos produzir profundas mudanças no que diz respeito à garantia de acesso, à garantia de que as pessoas passam a ter um direito social que é a saúde”, explicou.

O ministro também falou sobre os desafios do SUS, colocando a necessidade de investir e consolidar a rede de Atenção Básica como um dos pontos mais importantes. Segundo ele, esse tipo de assistência interfere no cotidiano das pessoas e é fundamental na redução de doenças e agravos.  

“Demoramos muito tempo para priorizar a chamada Atenção Básica. A opção por um modelo centrado na doença, no hospital e nos procedimentos, que é a marca da nossa política nacional de saúde ao longo do século XX, deixou um grande déficit do ponto de vista da garantia de saúde. As pessoas que acessam aos chamados cuidados básicos de saúde tem capacidade de resolver 80% dos motivos que levam essas pessoas a procurar os serviços”, ressaltou.

Outros pontos que precisam ser enfrentados, na visão de Chioro, são: o investimento em trabalhadores da Saúde e o aprimoramento de ações que dialoguem cada vez mais com a questão do envelhecimento da população. O diálogo com o complexo industrial de saúde, o financiamento da saúde e a importância de modernizar o sistema também foram abordados pelo ministro.

ATENÇÃO BÁSICA - Ao falar sobre a importância da consolidação da Atenção Básica no Brasil, o ministro ressaltou o Programa Mais Médicos e seus impactos na saúde da população, em menos de um ano de seu lançamento. Chioro destacou que, ao final do quarto ciclo do programa, o governo federal conseguirá garantir 100% da meta programada, com 13.235 médicos atuando em 4.040 municípios de todo o território nacional, particularmente naqueles que apresentam maior vulnerabilidade. Com isso, a estimativa é de que 45,6 milhões de brasileiros tenham acesso a uma equipe de Saúde da Família completa. “Não é um médico apenas, mas uma equipe de Saúde da Família completa, ou seja, dentista, enfermeiro, técnico de enfermagem, agente comunitário e o médico, porque cada vez mais o trabalho multidisciplinar, o trabalho em equipe, é essencial para produzir saúde,” disse.

Entre os avanços já conquistados, o ministro ressaltou ainda o Programa Nacional de Imunização (PNI), reconhecido internacionalmente.

“Hoje nós temos 14 vacinas, com as que estão sendo incluídas este ano, como é o caso do HPV e da Hepatite A, protegendo as pessoas contra mais de 20 enfermidades. A nossa capacidade de produzir prevenção à saúde e mudar a realidade das nossas crianças, mulheres e idosos com o nosso programa nacional de imunização é um exemplo para todo o mundo,” pontuou.

O Fórum a Saúde do Brasil será realizado nos dias 26 e 27 de março para debater assuntos do cotidiano dos brasileiros. Os debates e palestras ocorrem no Tucarena (r. Monte Alegre, 1.204, Perdizes, São Paulo/SP), das 9h às 13h.

Por Dayane Garcia, da Agência Saúde

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Ministério da Saúde suspende PDP e instaura procedimento de apuração

Após tomar conhecimento do teor do relatório da Polícia Federal sobre a Operação Lava-Jato, o Ministério da Saúde suspendeu a Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) com o Laboratório da Marinha e as empresas Labogen e EMS e determinou a abertura de procedimento interno de apuração.

É importante frisar que nenhum pagamento foi realizado pelo Ministério da Saúde. A PDP conta com duas fases distintas: na primeira, os produtores se organizam para o desenvolvimento do insumo a partir da assinatura de um termo de compromisso; na segunda, prevista para 2015, o Ministério da Saúde realiza os pagamentos mediante a entrega do produto, após a assinatura do contrato entre as partes. Para chegar a esta etapa, é necessária a comprovação do registro do produto e do certificado de boas práticas dos produtores junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do grau de integração tecnológica produzido Brasil.

As Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) são montadas para transferir a um laboratório público brasileiro a capacidade tecnológica para produzir insumos, medicamentos e equipamentos de saúde que sejam estratégicos para o SUS. O modelo garante, além de redução de preços, que o Brasil amplie seu parque fabril na área da saúde, dando-lhe mais proteção diante de oscilações no mercado internacional que afetem a oferta destes itens.

Para constituí-las, o Ministério da Saúde atualiza e envia aos laboratórios públicos nacionais a relação de produtos estratégicos que deseja adquirir, incentivando-os a criar projetos para atender esta demanda. Além de publicar esta lista no Diário Oficial da União, o Ministério da Saúde realiza eventos, seminários e reuniões com representantes do setor produtivo para promover a adesão ao modelo das PDPs, em especial por meio do Conselho Executivo e Comitê de Competitividade do Complexo Industrial da Saúde, do qual participam entidades que representam o setor produtivo e a sociedade civil organizada.

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Medicamentos terão reajuste de 5,68%

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos a Resolução n°2, de 12 de Março de 2014 que dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante e do Preço Máximo ao Consumidor dos medicamentos em 31 de março de 2014, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos e define as margens de comercialização para esses produtos.

As empresas produtoras poderão ajustar os preços de seus medicamentos na conformidade da Resolução CMED nº 1, de 27 de fevereiro de 2014. O ajuste de preços de medicamentos terá como referência o Preço Fabricante - PF praticado em 31 de março de 2013. E para os medicamentos que tiveram sua comercialização iniciada entre 31 de março de 2013 e 30 de março de 2014, o ajuste de preços terá como referência o PF máximo permitido pela CMED.

Assim A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamento (CMED) fixa em 3,35% o ajuste médio permitido este ano aos fabricantes na definição do preço máximo dos produtos.

"Este é um dos menores índices de ajuste autorizado para o mercado regulado de medicamentos dos últimos cinco anos e, assim como vem ocorrendo desde 2010, o percentual se mantém abaixo da inflação", disse em nota o ministério.

A regulação atinge cerca de 9.000 medicamentos e varia de acordo com três níveis de concorrência dos remédios.

Para os remédios com baixa concorrência, que somam mais de 40% do mercado, o reajuste máximo autorizado é 1,02%. Para os medicamentos de alta concorrência, poderão ser reajustados até 5,68%, mesmo percentual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos últimos 12 meses.

As unidades produtoras e as de comércio atacadista ou intermediário repassarão, obrigatoriamente, às unidades varejistas, a diferença de alíquota de ICMS entre o estado de origem e o de destino, bem como colocarão os produtos CIF no destinatário. As empresas produtoras deverão dar ampla publicidade aos preços de seus medicamentos, por meio de publicações especializadas de grande circulação.

Para fazerem jus ao ajuste de preços, as empresas produtoras de medicamentos deverão apresentar à CMED, até 31 de março de 2014, o Relatório de Comercialização, a ser preenchido de acordo com as instruções que constarão de Comunicado da Secretaria-Executiva.

A apresentação do Relatório de Comercialização é obrigatória a todas as empresas produtoras de medicamentos, independente da aplicação do ajuste de preços e a sua recusa sujeitará as empresas às sanções previstas na Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003

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Novartis quer dobrar o seu tamanho no Brasil em cinco anos

Com o Brasil posicionado entre os sete países mais relevantes nos seus negócios globais, a Novartis tem a meta de dobrar de tamanho no país em cinco anos. Para isso, a matriz na Suíça planeia investir 1,5 mil milhões de reais (cerca de 500 milhões de euros) para a unidade brasileira neste ano.

Os recursos serão direcionados principalmente para implementar a estratégia de expansão em inovação: ampliar a presença no segmento dos medicamentos biológicos e vacinas, levar para o país com mais agilidade os produtos desenvolvidos no exterior, além de aprofundar as parcerias com o governo brasileiro, avança o Valor Econômico.

"Mais de 30% das nossas vendas no Brasil já são representadas por produtos novos, lançados nos últimos anos. A forma que vemos de alavancar os negócios da empresa aqui é trazer medicamentos inovadores, para doenças ainda não assistidas", disse ao Valor, o presidente da Novartis Brasil, Adib Jacob. A previsão é de cinco a oito lançamentos por ano. Muitos destes tratamentos deverão atender a demanda do governo brasileiro.

Ainda segundo Jacob, a divisão de genéricos e similares da empresa (a Sandoz) cresce mais de 30% ao ano no Brasil e representa cerca de 20% da faturamento da subsidiária.

Globalmente, a empresa desenvolve um processo de reestruturação, no qual o CEO da companhia, Joe Jimenez, já sinalizou reavaliará a ampla oferta de produtos, caso de vacinas e produtos para saúde, conforme notícias em publicações europeias. Para o Brasil, entretanto, os negócios deverão continuar diversificados. "Não há prioridade de curto prazo para reavaliar as operações no Brasil", disse Jacob.

Fonte: Valor Econômico

http://www.valor.com.br/empresas/3484884/novartis-quer-dobrar-seu-tamanh...

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Ministro da Saúde diz que pretende acabar com tabela do SUS

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, afirmou nesta quinta-feira, em palestra para uma plateia composta basicamente por prefeitos e vereadores do Estado, no 58º Congresso Nacional de Municípios, que pretende acabar com a tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) e criar um novo mecanismo de financiamento para a saúde pública.

"Ouvimos falar muito que a tabela do SUS está desatualizada. Pretendo, como ministro, acabar com essa tabela, mudar o processo de financiamento e da transferência de recursos feita atualmente", disse. E exemplificou: "Não (substituir) pelo que paga mais, mas com pacotes de cuidados, para saber qual o custo para cuidar de um hipertenso e financiar adequadamente para garantir o procedimento ao paciente. A mudança dessa lógica é fundamental", afirmou.

O ministro explicou que já está se avançando, desde 2003, neste sentido, não mais pagando por tabela, mas por meio da contratação dos serviços. A produção, disse, passa a ser uma base para a informação e, em vez de pagar o procedimento, é importante avançar para modalidades que remunerem o cuidado integral.

"Gostaria muito de anunciar que essa tabela deixou de ser a lógica do SUS, deixou de ser a lógica de pagamento, passa a ser sistema de informação para financiar o cuidado em saúde com outras lógicas." Nessa defesa do fim da tabela do SUS, Chioro disse que talvez ocorra a necessidade de adaptar como se pagar, por exemplo, serviços privados que só fazem procedimentos. "Talvez seja necessário manter uma pequena tabela com alguns procedimentos para remunerar nessa realidade."

Apoio

Chioro anunciou aos prefeitos e vereadores que o ministério estará disposto a dar todas as informações, apoio e assistência que os municípios precisam, já que saiu diretamente de um município (na prefeitura de São Bernardo do Campo) para a Esplanada dos Ministérios e, portanto, conhece bem as dificuldades que esses administradores enfrentam. O ministro disse também que sua pasta irá destinar mais de R$ 3 bilhões na qualificação do serviço e melhoria das parcerias com os municípios. "O prefeito que fez a lição de casa vai receber pelo esforço. Contudo, quem não fez, vai ter todo nosso apoio também, pois temos de ver o que aconteceu e os problemas que podemos sanar."

A Tribuna - Santos

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Acordo Setorial busca Solução para Descarte de Medicamentos pela População

Encerra no dia 6 de abril o prazo para que os setores relacionados à fabricação e comercialização de medicamentos apresentem sugestões para a implantação do sistema de logística reversa de resíduos deste tipo de produto no País.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) publicou em outubro de 2013 o edital de chamamento para a elaboração do acordo setorial que vai definir o funcionamento do sistema de descarte de medicamentos no Brasil. O edital chama os setores interessados a apresentarem sugestões que contemplem todas as etapas do ciclo de vida de medicamentos.

A iniciativa faz parte da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e é resultado da coordenação da Anvisa que avaliou o impacto e a viabilidade econômica e operacional da proposta junto aos representantes do setor farmacêutico, órgãos de vigilância sanitária, órgãos do meio ambiente, entidades profissionais e representantes da sociedade civil organizada. O documento final foi discutido ainda com os ministérios do Meio Ambiente, Saúde, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Agricultura e Abastecimento e Fazenda.

A perspectiva é que a população tenha alternativa apropriada para o descarte seguro e ambientalmente correto das sobras dos medicamentos no ambiente domiciliar, por falta de uso ou com prazo de validade vencido.

Desde 2009 regulamento da Anvisa possibilita que farmácias e drogarias participem de programas voluntários de coleta de resíduos de medicamentos para descarte pela população, na perspectiva de apoiar as iniciativas de empresas comprometidas com a responsabilidade social e ambiental e atentas a essa necessidade da população.

Países como Alemanha, Espanha, França, Itália, Portugal, Suécia, Austrália, Canadá e Estados Unidos já adotam práticas para o descarte desse tipo de resíduo há alguns anos. No Brasil há iniciativas voluntárias e também casos de recebimento pelo poder público de medicamentos em desuso ou impróprios para o consumo. Em algumas regiões há legislação estadual ou municipal própria estabelecendo regras e responsabilidades para esse descarte.

A proposta de abrangência nacional deve permitir que os medicamentos que hoje são descartados por falta de uso ou com prazo de validade vencido tenham uma destinação final correta, pois irá viabilizar a coleta e a devolução dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento ou destinação final ambientalmente adequada dos produtos e suas embalagens, em consonância com o princípio da responsabilidade compartilhada preconizado pela PNRS.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Anvisa

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Câmara aprova prazo Indeterminado para Interdição Sanitária em Laboratórios

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (19), em caráter conclusivo, projeto de lei que permite a suspensão de atividades laboratoriais pelo tempo que for necessário para a realização de testes, provas e análises (PL 3673/12, do Senado). Assim, a interdição de estabelecimentos que falsificarem ou adulterarem medicamentos e cosméticos poderá superar os 90 dias, como prevê a lei.

Atualmente, o prazo máximo de interdição como medida cautelar, previsto na lei que trata de infrações sanitárias (Lei 6.437/77), não pode, em qualquer caso, exceder 90 dias. Depois desse prazo, o estabelecimento é liberado automaticamente.

O parecer da relatora, deputada Iriny Lopes (PT-ES), foi favorável à proposta e à emendaaprovada na Comissão de Seguridade Social e Família. A comissão incluiu os laboratório de produtos de higiene pessoal e de perfumaria entre os passíveis de interdição por tempo indeterminado. “A emenda amplia a incidência da lei, contribuindo para tornar o projeto mais abrangente no seu aspecto protetor da saúde pública”, afirma Iriny.

A proposta ainda determina que, enquanto perdurar a interdição do estabelecimento punido, é vedado o uso das instalações em que ele funcionava por outro estabelecimento que desenvolva atividade similar, ainda que apenas parcialmente.

O texto volta para o Senado, já que foi modificado na Câmara.

Íntegra da proposta:

§  PL-3673/2012

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Burocracia impõe perdas para a pesquisa clínica de medicamento no Brasil

Fábio Franke: Brasil tem 576 novos diagnósticos de câncer por ano

O Brasil está perdendo oportunidades no campo da pesquisa clínica de novos medicamentos por conta de um sistema burocrático que engessa os pedidos de autorização para estudos, advertiram pesquisadores e organizações sociais em audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta terça-feira (18). Entre os expositores, o presidente da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), Antônio Brito Filho, afirmou que apenas no ano passado foram inviabilizados 112 estudos em parceria com centros de pesquisa no exterior.

— A indústria não perde nada. Quando o estudo não vem para o Brasil, a indústria desenvolve em outro lugar, e um dia o medicamento vai chegar aqui. Quem perde é o paciente, que dele dependeria, e o pesquisador, para seu aperfeiçoamento — observou

Brito afirmou que os embaraços decorrem de um sistema de licenciamento sem similar no mundo, composto de três a quatro instâncias de análise, envolvendo “retrabalhos” que prolongam em demasia o tempo de avaliação para concessão das licenças. Segundo ele, o tempo de aprovação no país pode chegar a um ano e, na melhor hipótese, representa o dobro da média mundial.

Voluntários

As pesquisas clínicas de medicamentos envolvem estudos com seres humanos, em caráter voluntário, com o objetivo de validar e viabilizar medicamentos, produtos e insumos na área da saúde. Seguem protocolos rigorosos, que são normatizados por resoluções nacionais e internacionais. No Brasil, os pedidos passam pelos Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) e pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), vinculados ao Conselho Nacional de Saúde, e também pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

De acordo com Brito, nos Estados Unidos os centros de pesquisa conseguem licenças em até 60 dias. Na Europa, o tempo pode variar entre 60 e 68 dias, enquanto a Coréia do Sul, país que vem se notabilizando nesse campo dos estudos, as autorizações saem dentro de 30 dias. Segundo ele, não adianta constatar que o sistema nacional vem ganhando agilidade, mas reconhecer que ainda perde para a grande maioria dos países e necessita “se colocar no jogo”.

— A disputa é mundial e, portanto, é insuficiente avançar um pouco se alguém lá fora continua andando mais — opinou o representante da indústria.

Ética versus burocracia

Brito refutou a ideia de que as exigências éticas no caso de pesquisas com novas drogas envolvendo testes em humanos exigem cuidados extremos que justificam a burocracia. Segundo ele, é perfeitamente possível conciliar ética, rapidez e eficácia. A seu ver, a verdadeira questão seria a “visão conservadora” sobre pesquisa que prevalece no Conselho Nacional de Saúde.

— Tem que se estabelecer claramente na cabeça do respeitável Conselho que não é pecado falar em pesquisa — enfatizou.

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Jaderson Sócrates Lima, que representou a Associação Médica Brasileira (AMB), destacou que os pacientes são os grandes beneficiários das pesquisas clínicas de medicamentos. Ele observou que doenças que no passado eram fatais hoje podem ser curadas ou controladas com medicamentos que dependeram de estudos em humanos. Citou o Acidente Vascular Cerebral (AVC), com redução de 70% da mortalidade, e o HIV-AIDS, com redução de 65% das mortes nas duas últimas décadas, além do sarampo, hoje praticamente extinto no mundo.

De acordo com o expositor, o tema não é de interesse exclusivo da indústria farmacêutica, já que a área estatal também financia e realiza pesquisas em seus próprios centos. Ele defendeu mudanças no atual sistema de regulação e a participação de todos os segmentos no debate para a definição do novo modelo.

Desvantagem no SUS

O avanço do câncer em todo mundo e a necessidade de avançar nas pesquisas foram destacados pelo especialista em oncologia Fábio Franke, coordenador do Centro de Alta Complexidade em Oncologia do Hospital de Caridade de Ijuí (RS). Segundo, os diagnósticos da doença aumentaram, saindo de 14 milhões para 22 milhões de casos novos por ano. No Brasil, seriam 576 novos diagnósticos anuais. Ele também criticou a demora para inclusão de novas drogas nos protocolos de tratamento do Sistema Único de Saúde.

- Quando a droga é aprovada, só fica acessível para pacientes do sistema privado. O SUS é o último destino, o que leva muitos pacientes a requisitar por via judicial – observou.

O pesquisador afirma que desde 2010 a comunidade envolvida em pesquisa clínica de medicamentos vem debatendo a necessidade de um novo modelo de análise das licenças para estudos. Segundo ele, a pesquisa clínica no país pode acabar se não houver mudanças. Observou que novas drogas, mesmo quando não representam cura definitiva, podem assegurar o controle de doenças e mais qualidade de vida para os pacientes.

— Muitos podem casar, ter filhos, escrever artigos e dar exemplo de que é possível, sim, uma melhor – observou.

Experimentos

Luciana Holtz, que preside o Instituto Oncoguia, uma associação sem fins lucrativos, criada e idealizada com o objetivo de ajudar o paciente com câncer a viver melhor, apresentou os resultados de pesquisa a respeito da disposição dessas pessoas em participar de pesquisas clínicas. Os dados mostram que 90% se dispõem a participar e 100% reconhece a importâncias desses estudos para o avanço dos meios de tratamento e cura.

- O câncer não espera, então vamos reduzir o tempo e aumentar o número de pacientes que podem se beneficiar da pesquisa clínica.

Flávio Cárcano, gerente da área de pesquisa clínica do Hospital de Câncer de Barretos, manifestou as mesmas preocupações, lamentando a impossibilidade de participar de ensaios clínicos internacionais que podem beneficiar os pacientes da instituição, em decorrência dos entraves que impedem a adesão. Também destacou a “angústia de famílias devastadas” em busca de medicamentos que o SUS se recusa a oferecer. Esses pacientes desejariam participar dos testes, se não estivessem impedidos.

— A gente não pede menos ética, mas sim eficiência – cobrou.

Agência Senado Gorette Brandão

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Jayme Campos propõe que estabelecimento de saúde exiba tabela de preços

Em discurso no Plenário, o senador Jayme Campos (DEM-MT) anunciou a apresentação, nesta terça-feira (18), de projeto de lei (PLS 92/2014) com o objetivo de obrigar os estabelecimentos de saúde a exibirem tabela de preços dos serviços prestados aos usuários.

- O cliente de laboratórios, clínicas, profissionais liberais, hospitais e congêneres que buscam a descrição e o valor de consultas e procedimentos médicos normalmente não obtêm respostas satisfatórias e não raro se surpreendem com a complexidade dos cálculos, com a obscura visibilidade dos custos agregados e com as altas cifras que os envolvem – disse Jayme Campos.

O projeto foi enviado para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde pode receber emendas nos próximos cinco dias úteis. Depois, seguirá para apreciação em decisão terminativa na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

De acordo com o texto da proposta os estabelecimentos de saúde ficarão obrigados a exibir “de forma clara, e em local de fácil acesso, a tabela de preços dos serviços prestados aos usuários”. O texto diz ainda que essa tabela deverá conter “todos os preços de consultar médicas e de outros profissionais, exames de toda ordem, custos administrativos e todo tipo de serviço oferecido ao usuário do estabelecimento”.

O projeto estabelece ainda que o desrespeito à norma constituirá “infração sanitária, sem prejuízo de outras sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor e em outras leis em vigor”.

- Trata-se de medida simples, mas necessária, por meio da qual milhões de brasileiros serão beneficiados, seja para ter elementos para decidir pela utilização ou não de tais serviços, seja para efetivamente controlar os custos e preços praticados. Desta forma, daremos uma saudável visibilidade a este importante mercado e certamente estaremos estimulando maior competitividade e transparência, para um segmento que afeta diretamente o dia a dia do brasileiro – acrescentou.

Agência Senado

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Tombini admite que inflação 'resiste', mas promete vigilância

Para Tombini, aperto monetário ainda terá efeito no combate à inflação

Em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira (18), o presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, reconheceu que a alta variação dos índices de preços ao consumidor nos últimos 12 meses indica que a inflação "ainda mostra resistência".

Na avaliação do presidente do BC, pressões localizadas, como a dos alimentos in natura, constituem "choque temporário" que tende a se reverter nos próximos meses.

Para Tombini, em momentos como esse, a política monetária deve manter-se "especialmente vigilante", a fim de  minimizar "riscos de níveis elevados de inflação".

Em resposta à senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), o presidente do BC disse que "não há nada que nos condene a ter inflação acima da meta de 4,5%", fixada por resolução da instituição em 2005 e mantida inalterada desde então.

Para segurar a alta dos preços, o Banco Central iniciou um aperto monetário em abril do ano passado, resultando na elevação de 3,5 pontos percentuais na meta da taxa Selic, que passou de 7,25% para 10,75%. A variação acumulada em 12 meses do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) caiu de 6,7% para 5,68%.

Os efeitos de ações de política monetária sobre a inflação, segundo Tombini, são cumulativos e se manifestam com defasagens. Parte significativa da resposta dos preços ao atual ciclo de apertos ainda está por se materializar, acrescentou.

Vulnerabilidade

Os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Cristovam Buarque (PDT-DF) questionaram o presidente do Banco Central sobre uma suposta vulnerabilidade da economia brasileira, apontada em avaliação recente do Federal Reserve (FED), o Banco Central americano.

Tombini disse que esse tipo de avaliação contém fragilidades e nem sempre é levado em conta pelos investidores internacionais. Ele considerou uma "perda de tempo" elaborar uma resposta ao FED, que classificou a economia brasileira como a segunda mais vulnerável de uma lista de 15 países emergentes, à frente apenas da Turquia. A sugestão para o BC brasileiro responder ao FED foi feita por Cristovam.

Para o presidente do BC, o Brasil "tem transitado bem" nesse período de normalização das condições monetárias. Com a redução do ritmo de afrouxamento monetário em maio de 2013, nos Estados Unidos, após vários anos de política expansionista, houve consequências para os países em desenvolvimento.

– O aumento da volatilidade nos mercados financeiros internacionais que observamos desde maio de 2013 é reflexo desse processo. É uma consequência típica de períodos de transição, que geralmente são repletos de incertezas, quanto à magnitude e à velocidade dos ajustes – acrescentou.

De acordo com Tombini, esse processo e suas consequências não devem ser confundidos com vulnerabilidade. O Brasil, acrescentou, possui reservas internacionais de US$ 377 bilhões, é credor externo líquido e tem endividamento externo baixo e compromissos de curto prazo "relativamente pequenos". A parcela de dívida pública interna em mãos de não residentes no país é de apenas 17,2%, conforme acrescentou.

Operação da Caixa

Questionado pelo senador José Agripino (DEM-RN), o presidente do Banco Central evitou detalhar as providências adotadas diante da denúncia da revista IstoÉ, com base em auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), sobre o encerramento de milhares de contas de poupança sem movimento em 2012, na Caixa Econômica Federal.

O procedimento teria resultado num acréscimo de R$ 420 milhões ao lucro do banco naquele ano.

Tombini disse que houve uma "realocação contábil" (dos saldos das contas encerradas) e que o BC determinou a imediata cessação dessa prática, sendo atendido pela Caixa.

A audiência, que se realizou das 11h às 13h50 no Plenário 19 da Ala Alexandre Costa, foi presidida pelos senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e Luiz Henrique (PMDB-SC).

Agência Senado

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