A Anvisa aprovou a resolução que racionaliza, simplifica e padroniza procedimentos e requisitos de regularização do microempreendedor individual (MEI) e do agricultor familiar junto ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
O resultado da Consulta Pública (CP) n. 37 sobre inclusão produtiva com segurança sanitária para o microempreendedor e o agricultor foi apresentado nesta terça-feira (29) durante a reunião pública da Diretoria Colegiada da Anvisa. A ação se insere nas iniciativas do Programa Brasil Sem Miséria do governo federal, que tem o objetivo de gerar emprego e renda. A reunião de aprovação aconteceu durante o VI Simbravisa, em Porto Alegre (RS).
Cerca de 150 pessoas e instituições contribuíram com a CP da Anvisa, cuja totalidade dos dados ainda não foi consolidada. Dezesseis Unidades da Federação enviaram contribuições. No entanto, o debate envolveu mais de seis mil pessoas que participaram de seminários regionais sobre o tema.
O Diretor presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, salientou que o MEI e o pequeno produtor não podem ser tratados da mesma forma que o grande empresário e que é necessário ter um olhar diferenciado sem perder o ponto de vista da segurança sanitária. Disse também que a iniciativa respeita experiências locais e encoraja os pequenos produtores e empreendedores a viver e a gerar renda e emprego com àquilo que sabem fazer.
A coordenadora da área de Relações Institucionais da Anvisa, Rosilene dos Santos, apresentou o resultado da CP 37. Existem hoje no Brasil 3,5 milhões de micro empreendedores individuais formalizados e 10 milhões de informais que poderiam gerar R$ 600 bilhões ao ano. Ao mesmo tempo, há 21,8 mil pequenos produtores rurais da economia solidária que podem gerar R$ 8 bilhões ao ano.
Com as contribuições recebidas, a Anvisa construiu a resolução que será importante para fomentar políticas públicas e programas de capacitação voltados para este público específico.
A proposta chamou a atenção da Organização Pan Americana de Saúde (Opas). Luis Augusto Galvão, representante da OPAS em Washington, elogiou a iniciativa da Anvisa e convidou a agência para apresentar a proposta de inclusão produtiva com segurança sanitária no encontro internacional de saúde a ser realizado na capital dos Estados Unidos em fevereiro do próximo ano. Será uma reunião técnica com a participação do Banco Mundial.
A coordenadora do programa Consumo Seguro e Saúde da Unesco, Evelyn Jacir, também elogiou a iniciativa da Anvisa e disse que a ação pode ser uma inspiração para outros países da América Latina.
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