Ministério da Saúde fez Pagamentos Considerados Indevidos

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Totalidade dos serviços contratados não foi executada e aluguel pago era excessivo, aponta auditoria. Controladoria quer que pasta ressarça valor

Um relatório de auditoria de contas feito pela Controladoria-Geral da União (CGU) mostrou que o Ministério da Saúde fez pagamentos considerados indevidos e incorreu em falhas de controle interno na realização da 12ª Mostra Nacional de Experiências Bem-Sucedidas em Epidemiologia, Prevenção e Controle de Doenças, feira realizada entre 16 e 19 de outubro do ano passado em Brasília. Foram detectados pagamentos de R$ 2 milhões por serviços executados em quantidade inferior à estabelecida em contrato e superando valores de aluguel semelhantes pagos por outros ministérios. As informações são do portal G1.

Segundo a CGU, a Subsecretaria de Assuntos Administrativos do Ministério da Saúde falhou no repasse do pagamento. O órgão recomendou instauração de processo administrativo para obter o ressarcimento dos valores. A documentação que indica as irregularidades foi enviada ao Tribunal de Contas da União (TCU).

O contrato do Ministério foi fechado com a FJ Produções Ltda., atualmente chamada GV2 Produções S/A. A empresa recebeu R$ 596 mil para montar um estande na feira de 400 m² sobre a história da vigilância em saúde. Segundo a auditoria, a empresa montou 90 painéis ao custo de R$ 40,5 mil. Além disso, o contrato previa um estande de 104 mil m², mas a estrutura montada tinha apenas 71,5 m².

Além disso, o Ministério da Saúde teria pago quase o dobro do valor anteriormente desembolsado por outros ministérios pela locação do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. Segundo a auditoria, o mesmo espaço já havia sido alugado pela empresa, pelo mesmo período de seis dias, por R$ 495,6 mil, enquanto o Ministério da Saúde pagou R$ 1,1 milhão.

Resposta

Em nota, o Ministério da Saúde alegou que o a contratação do Centro de Convenções Ulysses Guimarães para a realização da 12ª Expoepi/2012 pela empresa FJ Produções “atendeu a todos os aspectos legais, sem gerar despesa ‘antieconômica’, conforme cita o relatório da CGU”. A nota diz também que, do prejuízo de R$ 1,4 milhão apontado pela CGU, o Ministério da Saúde “obteve ressarcimento de R$ 256 mil referentes aos serviços de hospedagem, gráfica e telas para projeção em julho de 2013”.

A assessoria de imprensa da pasta informou ainda que, em 2013, o Ministério da Saúde encaminhou à sua corregedoria interna um pedido para a instauração de processo para “apurar responsabilidades e o real prejuízo à União – que será devidamente cobrado pelo Ministério”.

* com informações do portal G1

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