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Publicado em 28 de jan de 2016. O novo boletim divulgado nesta quarta-feira (27) aponta também que 270 casos já tiveram confirmação de microcefalia, sendo que 6 com relação ao vírus Zika. Outros 462 casos notificados já foram descartados. Ao todo, 4.180 casos suspeitos de microcefalia foram registrados até 23 de janeiro.

Suplicy pede entendimento sobre projeto que muda regras do ICMS

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) manifestou nesta quarta-feira (23) expectativa de que haja acordo político em torno do projeto que veda a exigência de substituição tributária do ICMS a empresas optantes do Simples Nacional. A substituição tributária é o regime pelo qual a responsabilidade pelo ICMS devido em relação às operações ou prestações de serviços é atribuída a outro contribuinte.
Segundo Suplicy, o texto do PLS 323/2010, atualmente em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), evoluiu para uma posição intermediária na qual a substituição tributária - que facilita a fiscalização do ICMS em vários setores - deixa de existir para grande número de mercadorias, ao mesmo tempo em que os estados preservam um núcleo de bens e serviços essenciais para manter sua arrecadação. No entanto, o senador salientou a preocupação dos estados com a possibilidade de redução de receita tributária e consequente dificuldade no financiamento de serviços públicos.
- Cabe a nós prestigiar o entendimento entre os que sentaram à mesa em busca de uma solução. O texto procura refletir o equilíbrio entre posições consagradas na nossa Constituição: o desenvolvimento da micro e pequena empresa e os empregos por ele gerado, bem como a responsabilidade da gestão fiscal dos estados e municípios - declarou.

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