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Publicado em 28 de jan de 2016. O novo boletim divulgado nesta quarta-feira (27) aponta também que 270 casos já tiveram confirmação de microcefalia, sendo que 6 com relação ao vírus Zika. Outros 462 casos notificados já foram descartados. Ao todo, 4.180 casos suspeitos de microcefalia foram registrados até 23 de janeiro.

Estudo aponta sinergia como fator determinante para o desenvolvimento da biotecnologia

A cooperação entre governo, indústria e academia (centros de pesquisa e universidades) é um fator determinante para o desenvolvimento da biotecnologia nos países. A constatação é do estudo “Construindo a Bioeconomia: Examinando Estratégias de Desenvolvimento da Biotecnologia Industrial Nacional”, da consultoria norte-americana Pugatch. Apresentada pela primeira vez fora dos Estados Unidos, a pesquisa traz dados comparativos de oito países com estratégias de desenvolvimento industrial para a biotecnologia: Brasil,  China, Cingapura, Coréia do Sul, Estados Unidos, Índia, Rússia e Suíça. Para fazer a prospecção, sete fatores foram considerados: Capital Humano, Infraestrutura de P&D, Proteção de Propriedade Intelectual, Ambiente Regulatório Transferência Tecnológica, Incentivos Fiscais (mercado e comércio) e Segurança Jurídica.

A apresentação do estudo, em anexo, aconteceu na última segunda-feira, 28, e foi promovida pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). O evento fez parte do 1º encontro do 2º “Ciclo de Debates de Biotecnologia” realizado pela Agência. O documento gerou um relatório de 170 páginas sobre biotecnologia nos oito países pesquisados.

“O mais importante é a sinergia entre o setor público e o setor privado. Se houver isso, haverá uma economia emergente. O governo, a indústria, os centros de pesquisa e as universidades devem sentar juntos para definir a biotecnologia como prioridade. É preciso mais parcerias público-privadas. O governo precisa da indústria, a indústria precisa do mercado e o mercado precisa de demanda”, declarou o fundador da Pugatch Consilium, Meir Pugatch.

A pesquisa procura responder às seguintes questões: “Como posso diversificar a minha economia? Como posso subir na escala de produção de recursos naturais e conhecimento? Como posso competir globalmente?”.

O responsável pela pesquisa, Meir Pugatch explicou que estudos na área de biotecnologia têm um custo elevado e demandam muito tempo. Segundo ele, são gastos em média U$ 1,4 bilhão para desenvolver uma nova droga (biofármaco). E o tempo médio que o medicamento fica disponível aos consumidores é de 15 anos. Na fase de pesquisa clínica, a média de acertos para que o medicamento seja comercializado é um em cada cinco mil tentativas. A empresa que produz um novo medicamente tem de cinco a sete anos de exclusividade no mercado antes da chegada dos genéricos.

Para conseguir desenvolver o setor, Pugatch sugere algumas estratégias. “Um fator importante é a proteção intelectual. Não haverá inovação sem ela. O ambiente regulatório deve garantir a segurança dos produtos e ao mesmo tempo ser efetivo, robusto. A transferência de tecnologia é essencial: cerca de  50% das colaborações que levam ao mercado são parcerias público-privadas”, enumerou.

Outro fator destacado pelo consultor é a propriedade intelectual. Para ele, um país com leis fracas de patentes que não tenha bons escritórios e bons advogados de patentes não terá um ambiente favorável para estimular a inovação.

Vice-presidente de Pesquisas da Universidade de Virginia, Mark Crowell avalia que as universidades têm um papel muito importante no desenvolvimento do setor. “Cerca de 75% das drogas de biotecnologia aprovadas nos EUA foram desenvolvidas em universidades. O oposto do que ocorria há 20 anos”, comparou. 

Para Crowell, é preciso que exista um comprometimento dos envolvidos para levar as inovação para além da simples descoberta. “Precisamos transformar as pesquisas em produtos e comercializar. Queremos passar os produtos dos laboratórios para as casas das pessoas.”

O representante da Universidade de Virginia cita ainda um caso de sucesso ocorrido no estado norte-americano da Carolina do Norte. No final da década de 1980 não havia um setor de biotecnologia forte. Com transferência de tecnologia e de conhecimentos, o estado que em 1989 tinha 60 empresas de biotecnologia com cerca de 30 mil empregados passou a ter 200 empresas com 45 mil empregados em 2008. “A proporção lá é de cada U$ 1 investido existe um retorno de U$ 39 em serviços, infraestrutura, produtos, serviços”, citou.

Brasil

O estudo da consultoria norte-americana aponta as forças e os gargalos dos países pesquisados. No caso do Brasil, a pesquisa mostra importantes avanços, como aumento da mão de obra em pesquisa (dobrou desde 2000), e o programa, Ciência sem Fronteiras. Como obstáculos, cita a falta de mão de obra qualificada e baixa percentagem da população com ensino superior.

Na área de infraestrutura para Pesquisa & Desenvolvimento o trabalhou destaca o aumento dos investimentos nos últimos anos e parcerias de sucesso em áreas como agrobiotecnologia e biocombustíveis. Como desafios, aponta que o setor de biotecnologia em saúde é menos desenvolvido que o de agrobiotecnologia e de biocombustíveis e as condições de financiamento oferecidas por autarquias e o ambiente regulatório para testes clínicos.

Com relação à proteção à propriedade intelectual, o estudo cita que o Brasil é membro da Organização Mundial do Comércio (OMC) e signatário do tratado internacional TRIPS (do inglês Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights). Também destaca a proteção patentária com prazo de 20 anos e o prazo mínimo de 10 anos de vigência da patente. Como obstáculos, cita o envolvimento da Anvisa no processo de exame de patentes farmacêuticas; RDP não disponível para biofarmacêuticos de uso humano; não concessão de patente para microrganismos isolados (bactérias e leveduras, por exemplo) na biotecnologia ambiental e industrial.

No ambiente regulatório, o Brasil se destaca pela introdução dos biossimilares; por regime regulatório claro: a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é responsável pela regulamentação de produtos biológicos e biossimilares e a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) é responsável por produtos biotecnológicos. Como obstáculos a serem vencidos, o estudo cita os longos períodos de processamento e acúmulo de pendências do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (estimado entre 8 e 10 anos).

No quesito transferência de tecnologia, o estudo identifica como positivas no Brasil a estrutura implementada através da Lei de Inovação de 2004 e aumento das atividades de patenteamento e licenciamento por universidades desde 2004. Como gargalos, cita a comercialização e transferência de tecnologia ainda baixas em comparação internacional; as universidades com recursos limitados de transferência de tecnologia e os requisitos para publicação e registro de taxas de licenciamento.

Na área de incentivos comerciais e mercadológicos o país se destaca com os créditos fiscais para P&D implementados através da Lei nº 11.196. Mas é preciso melhorar em questões como o fato de haver limitação de alguns incentivos fiscais para P&D por serem dependentes da emissão de patente; o acúmulo de pendências no INPI que reduz a atratividade e o ambiente rigoroso de preços de biofarmacêuticos.

Finalizando os sete temas pesquisados, o estudo destaca que o Brasil tem como qualidades a pressão governamental anticorrupção (nova lei anticorrupção introduzida em 2014) e a independência do Poder Judiciário. Como obstáculos destaca que, apesar dos litígios relativos a patentes serem resolvidos de forma relativamente rápida, no geral o Judiciário e muitos órgãos administrativos estão sobrecarregados de trabalho.

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Assessoria de Comunicação Social ABDI

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