Operação Medicaro Combate Fraude em Aquisição de Medicamentos

Ação é resultado da investigação de esquema de fornecimento de orçamentos falsos, destinados à instrução de processos judiciais

Polícia Federal cumpriu nesta sexta (23) três mandados de busca e apreensão em farmácias de Santa Maria-RS. A ação é resultado da investigação de um esquema de fornecimento de orçamentos falsos, destinados à instrução de processos judiciais movidos contra o estado do Rio Grande do Sul e a União. Os orçamentos tinham o objetivo de obter medicamentos por via judicial. As diligências buscaram, em especial, documentos que comprovem estas fraudes.

Para solicitar os remédios, a Justiça exige que o requerente junte ao processo três orçamentos de farmácias diferentes. O juiz, então, determina que o estado ou a União, conforme o caso, adquira o medicamento da farmácia que oferece o menor preço. Ao fazer a defesa em tais processos, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) verificou que determinadas farmácias constituem grupos que apresentam diversos orçamentos, visando anular a concorrência. A PGE, assim, encaminhou essas informações à Polícia Federal para investigação.

A partir da análise de aproximadamente 50 processos judiciais, a Polícia Federal, com o apoio da Brigada Militar, identificou a existência de cinco grupos de farmácias. A investigação revelou que um único estabelecimento fornecia os três orçamentos, inviabilizando, assim, a aquisição dos produtos demandados por preços menores. Há também casos em que o medicamento tem seu valor majorado quando a farmácia é informada de que o produto será adquirido pelo estado ou pela União.

A manipulação dos orçamentos favorece os grupos que adotam essa prática, gerando grandes prejuízos aos cofres públicos. Os responsáveis pela emissão dos orçamentos falsos poderão ser indiciados pelos crimes de falsidade ideológica e associação criminosa.

Fonte:

Polícia Federal

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