O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, regulamentado pelo Decreto nº 4.143, de 25 de fevereiro de 2002, resolve:
Designa: RÔMULO HENRIQUE DA CRUZ para compor o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Saúde, que tem a finalidade de administrar a aplicação dos recursos repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT para financiar programas e projetos de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico do setor de Saúde, na condição de representante da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, em substituição a Álvaro Bittencourt Henrique Silva.
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