Comissão de Educação analisa projeto de exercício social para médicos recém-formados

Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora

Proposições legislativas

PLS 168/2012
PLS 79/2013

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) examinará na terça-feira (17) projeto que obriga médicos recém-formados em faculdades públicas ou privadas com financiamento público a exercerem a profissão, por dois anos, em municípios com menos de 30 mil habitantes ou em comunidades carentes de regiões metropolitanas(PLS 168/2012).

O chamado “exercício social da profissão” deverá ser feito imediatamente após a conclusão do curso, em jornada integral e exclusiva de 40 horas semanais, com contrato regular de trabalho, financiado pela rede de saúde à qual o médico recém-formado estiver vinculado.

A exigência aplica-se aos graduados em cursos de Medicina, Enfermagem, Psicologia, Odontologia, Fisioterapia, Nutrição e Farmácia, além de outros estabelecidos em regulamento.

O texto aprovado é um substitutivo do senador Paulo Paim (PT-RS), relator da matéria, favorável ao PLS 168/2012, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), e pela prejudicialidade do PLS 79/2013, do ex-senador Jayme Campos, que tramita em conjunto.

Programas

Também constam da pauta da comissão outros cinco itens, entre eles um requerimento do senador Paulo Paim para a realização de audiência pública para debater os programas de incentivo a educação do governo federal, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e o Ciência sem Fronteira.

A reunião começa às 11h, na sala 15 da Ala Senador Alexandre Costa.

Agência Senado

Posted in: