REUNIÃO DICOL, próximo dia 22 de abril, 10h

Diretoria Colegiada Rop 008/2015| Reunião Ordinária Pública

A Anvisa realizará, na quinta-feira 22/04 às 10hrs, Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada – Dicol, na sala de Reuniões da Diretoria Colegiada (Térreo, Bloco E, Sede da Anvisa: Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), trecho 5, área especial nº. 57 – Brasília/DF), onde poderão ser deliberados diversas propostas, entre elas, destacamos:

• Proposta de iniciativa

- Regulamentação do art. 4º da RDC 39/2013 alterado pelo art. 3º da RDC 15/2014, tendo como relator o Sr. Renato Alencar Porto;

Referentes à concessão de Certificação de Boas Práticas de Fabricação e Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem.

- Proposta de Iniciativa para alteração da RDC 10/2013, tendo como relator o Sr. Renato Alencar Porto;

Regulamenta a importação de amostras e kits de coleta de amostras sujeitos ao regime de vigilância sanitária destinados a testes de controle de dopagem.

•  Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada – RDC

- Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada que altera o artigo 252 da RDC

17/10, tendo como relator o Sr. Jaime César de Moura Oliveira;

- Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada que define os critérios e os procedimentos para a importação de produto à base de Canabidiol em associação com outros canabinóides, por pessoa física, para uso próprio, mediante prescrição de profissional legalmente habilitado, para tratamento de saúde, tendo como relator o Sr. Jaime César de Moura Oliveira.

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