ANVISA NEGA ANUÊNCIA PRÉVIA PARA INST. PASTEUR, SMITHKLINE BEECHAM BIOLOGICAL, SANOFI

RESOLUÇÃO - RE No- 1.861, DE 26 DE JUNHO DE 2015

O Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de nomeação de 26 de julho de 2013, da Presidenta da República, publicado no DOU de 29 de julho de 2013, e a Portaria nº 504, de 27 de abril de 2015, tendo em vista o disposto no inciso VII do art. 164 e no inciso I, § 1º do art. 6º do Regimento Interno da ANVISA, aprovado nos termos do anexo I da Portaria n.º 650, de 29 de maio de 2014, publicada no DOU de 02 de junho de 2014,

Considerando o art. 229-C da Lei no 9.279, de 1996, acrescentado pela Lei no 10.196, de 2001;

Considerando a Resolução - RDC no 45, de 20 de junho de 2008, publicada no DOU no 119, de 24 de junho de 2008, seção 1,

pág. 67, retificada no DOU no 125, de 2 de julho de 2008, seção 1, pág. 56, que dispõe sobre o procedimento administrativo relativo à prévia anuência da ANVISA para a concessão de patentes para produtos e processos farmacêuticos; resolve:

Art. 1o Negar prévia anuência aos pedidos de patente de produtos e processos farmacêuticos, conforme relação anexa.

Art. 2o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RENATO ALENCAR PORTO

ART. 5o § 2o DA RDC No 45/2008 DA ANVISA

NÚMERO DO PARECER 235/15

NÚMERO DO PEDIDO PI0016129-2

DEPOSITANTE INSTITUT PASTEUR, CENTRE NATIONAL DE LA RECHERCHE SCIENTIFIQUE - CNRS, INSTITUTO DE CIÊNCIAS ABEL SALAZAR, INSTITUTO GULBELKIAN DE CIENCIA

PROCURADOR MOMSEN, LEONARDOS & CIA.

FUNDAMENTOS ARTS. 8º C/C 13, 10 (IX), 24 E 25 DA LEI No 9.279/96

NÚMERO DO PARECER 147/15

NÚMERO DO PEDIDO PI0108654-5

DEPOSITANTE SMITHKLINE BEECHAM BIOLOGICALS S.A.

PROCURADOR MOMSEN, LEONARDOS & CIA.

FUNDAMENTOS ARTS. 10 (VIII), 10 (IX), 24, 25 E 36, § 1º, DA LEI No 9.279/96 E ART. 5o § 2o DA RDC No 45/2008 DA ANVISA

NÚMERO DO PARECER 229/15

NÚMERO DO PEDIDO PI0208210-1

DEPOSITANTE SANOFI-AVENTIS DEUTSCHLAND GMBH

PROCURADOR DANNEMANN, SIEM

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