Cada bancada de
estado e do DF terá de enviar nome de uma obra ou empreendimento estruturante
considerado estratégico e prioritário até às 18 horas desta quinta-feira (13).
A presidente da Comissão Mista
de Orçamento (CMO), senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) anunciou, nesta
quarta-feira (12), que foi firmado um acordo com o Poder Executivo para
garantir, dentro dos parâmetros globais fixados na Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO), a execução efetiva e
impositiva de um projeto estruturante por estado e pelo DF de maior repercussão
econômica e social.
A execução de obra ou empreendimento
estruturante considerado estratégico e prioritário será feita mediante
indicação de cada bancada estadual e do Distrito Federal.
Para tanto, a presidente da comissão
enviou ofício a todos os parlamentares integrantes da CMO solicitando urgência
na definição da obra que será priorizada pela bancada de cada Estado. “Depois
de várias gestões junto à área econômica e à articulação política do governo,
atuando em conjunto com os líderes da CMO, conseguimos fechar um acordo de
forma a valorizar a participação mais efetiva das bancadas estaduais na
definição das obras estruturantes e prioritárias de interesse dos respectivos
estados e do Distrito Federal”, ressaltou a senadora Rose de Freitas.
De acordo com ofício também assinado
pelos relatores da PLDO 2016, deputados Ricardo Teobaldo (PTB-PE), e do PLOA
2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), é necessário o envio da ata da reunião
da bancada, com a classificação orçamentária (funcional e programática) e nome
de uma obra ou empreendimento estruturante considerado estratégico e
prioritário pela bancada de cada estado e DF até às 18 horas desta quinta-feira
(13), impreterivelmente.
A senadora alerta que, na ausência do envio dessa
classificação, será considerado prioritário o projeto de investimento
estruturante constante do substitutivo PLDO 2016 (Anexo de Metas e Prioridades)
com maior valor autorizado em 2015 ou 2014.
Da Redação - RCA
Com informações da Comissão Mista de Orçamento
Com informações da Comissão Mista de Orçamento
'Agência Câmara Notícias'
0 comentários:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.