Ampliação do tempo de residência médica divide opiniões em audiência na Câmara

Medida está prevista na lei do programa Mais Médicos, que instituiu, como pré-requisito de acesso à residência, a formação na medicina geral de família

A ampliação do tempo de residência médica no Brasil, a partir de 2019, dividiu opiniões em audiência pública na subcomissão especial da Carreira Médica, ligada à Comissão de Seguridade Social da Câmara. A medida está prevista na lei do programa Mais Médicos (12.871/13), que instituiu, como pré-requisito de acesso à residência médica, a formação na medicina geral de família e comunidade. Proposta pelo governo e aprovada pelo Congresso em 2013, a lei prevê que essa formação ocorra após a graduação e dure um ou dois anos, dependendo da especialidade que o médico pretende seguir depois.

O representante do Ministério da Saúde, Felipe Proenço, disse que a medida vai garantir que os futuros médicos tenham mais conhecimentos relativos à atenção básica de saúde, que abrange os problemas de saúde mais comuns entre a população brasileira. Para ele, é importante que o graduado em Medicina tenha a formação em atenção básica mesmo que depois siga outras especialidades. Segundo ele, a preocupação de fortalecer a medicina geral é mundial, e vários países implementaram medidas parecidas, como Austrália e Reino Unido. Felipe Proenço acrescentou que a formação geral não será obrigatória para o médico que optar por não cursar a residência:

"A residência médica, a partir de 2019, vai passar a ser uma possibilidade real para todos os médicos que concluírem o curso de graduação, mas não há uma obrigatoriedade de cursar a residência. Para quem optar por esse caminho, para a formação de especialista, ele vai ter essa possibilidade de estar fazendo apenas um ano da medicina geral, da atuação na atenção básica, para uma formação mais generalista, para que a gente possa ter um profissional de acordo com as necessidades do Sistema Único de Saúde."

O deputado Mandetta, do Democratas do Mato Grosso do Sul, que propôs o debate, acredita que um problema grande está sendo plantado com o aumento do tempo de residência. Ele observou que cerca de 60% dos médicos serão formados nos próximos anos em faculdades privadas, muitos com financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil, o Fies. Ele se preocupa com a dívida a ser paga por esses médicos depois, com a extensão da residência.

"Vamos ter uma geração de médicos endividados, que vão se formar com uma dívida muito grande do Fies. Aí o governo colocou que é pré-requisito para fazer a residência trabalhar dois anos no Saúde da Família, como se fosse um serviço civil obrigatório. Esses dois anos atrasam ainda mais a formação do especialista, numa fase que o País vai ter uma explosão de doenças de terceira idade, porque estamos num franco processo de envelhecimento.”

Para o presidente da Associação Nacional de Médicos Residentes, Arthur Danila, a formação obrigatória na medicina geral de família e comunidade não vai resolver os problemas existentes hoje.

Ela não fixa justamente o médico nas regiões de maior dificuldade de provimento. A gente acredita que isso deva ser enfatizado. A importância de se levar os médicos para os rincões do País, mas de forma sustentável e duradoura. E Isso só com o Plano de carreira de médico de estado.

O plano de carreira nacional para médicos do Sistema Único de Saúde está previsto em Proposta de emenda à Constituição, de 2009, que aguarda votação pelo Plenário a Câmara (PEC 455/09).

Reportagem — Lara Haje

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