Proposta do relator da reforma
tributária ainda substitui Cofins, PIS, Cide-Combustível e salário-educação por
um único Imposto sobre Valor Agregado
O relator da reforma tributária,
deputado André Moura, do PSC de Sergipe, disse que vai sugerir a substituição
de vários tributos federais por um IVA, ou Imposto sobre Valor Agregado; além
da unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços, o ICMS. Mas essas mudanças seriam gradativas, ao longo de oito anos:
"Nós estamos trazendo
alterações, mas que não são alterações de um impacto imediato. Nós sabemos hoje
que a economia no país, a crise econômica que atravessa o país, não permite que
estas alterações tenham um impacto num primeiro momento. E nós trabalhamos para
que essas alterações, esses impactos, sejam de forma gradativa, de forma muito
leve nestes primeiros oito anos. E que elas possam acontecer de uma forma mais
objetiva a partir do oitavo ano."
Na última proposta apresentada pelo
Executivo sobre o IVA (PEC 233/08), o imposto substituiria a Cofins, o PIS, a
Cide-Combustível e o salário-educação.
No caso do ICMS, que é estadual, hoje
ele tem alíquotas diferenciadas para um mesmo produto nos estados, o que
promove a chamada guerra fiscal, quando um estado tenta atrair uma indústria,
oferecendo alíquotas mais baixas. André Moura também citou a criação de um
imposto seletivo, que incidiria sobre alguns tipos de produtos que o governo,
por exemplo, quer inibir o consumo, como os cigarros.
O relator explicou que a comissão
especial que analisa a reforma tributária decidiu dar até o final desta semana
de prazo para que prefeitos, governadores e a própria Receita Federal
apresentem suas opiniões sobre o texto preliminar.
Desta forma, a apresentação do relatório deverá ser
feita na semana que vem.
Reportagem — Sílvia Mugnatto
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