A Anvisa aprovou, nessa
terça-feira (22/3), proposta de RDC que regulamentará o peticionamento
eletrônico para importação de bens e produtos de controle sanitário. De acordo
com a norma, este peticionamento será realizado por meio do Sistema Visão
Integrada/VICOMEX, do Portal Siscomex, que estará integrado ao sistema da
Anvisa, o Datavisa. A medida possibilitará a diminuição de filas e burocracia,
com a eliminação do uso do papel em processos de licenciamento de importação e
protocolo 24 horas por dia.
Anualmente são protocolados na
Anvisa cerca de 350 mil processos de importação que correspondem a
aproximadamente 4 milhões de documentos por ano. A utilização do peticionamento
eletrônico nas operações de importação (as de exportação já não envolviam
papel) dispensará a necessidade da ida do despachante aduaneiro até o posto da
Anvisa e permitirá o protocolo durante todo o dia. Além disso, há vantagens
como: permitir uma melhor gestão, rastreabilidade e disponibilidade dos
documentos, eliminação da perda de processos e assinatura eletrônica dos
documentos técnicos.
O Visão Integrada/VICOMEX foi
desenvolvido com o intuito de prover uma plataforma única que permite aos
importadores a submissão eletrônica de documentos, de uma só vez, para outros
órgãos públicos relacionados à fiscalização e ao comércio exterior.
O sistema é capaz de consultar
a situação de Registros de Exportação – RE , Licenças de Importação – LI ,
Despachos de Exportação – DE e Despachos
de Importação – DI , apresentando dados como a data da última situação, o canal
de parametrização, exigências administrativas e aduaneiras etc.
Integrado ao Datavisa, o
sistema possibilitará ao importador de bens e produtos de controle sanitário
submeter os documentos referentes a uma importação e, em um mesmo ambiente,
gerar as petições para a Anvisa. Com esse sistema único, a Anvisa atuará
integrada aos outros órgãos públicos relacionados ao comércio exterior.
A RDC será publicada em breve
no Diário Oficial da União.
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