A Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa) repassou complementação de recursos da ordem de
R$ 2.000.000 (dois milhões de reais) para 30
estados e municípios afetados pelo rompimento de barragens de mineração
na Bacia do Rio Doce. Os recursos serão repassados em parcela única para o
Fundo Nacional de Saúde (FNS), que adotará as medidas necessárias para a transferência.
A verba será destinada às
ações contingenciais de vigilância sanitária, segundo estabelece a Portaria 600/2016, publicada no DOU nessa terça-feira (5/4).
Os critérios adotados para a
distribuição do repasse aos estados e municípios em situação de emergência
foram a existência de desabrigados e desalojados, o risco de desabastecimento
de água e a população dos municípios, detalhados na Portaria 1.994/2015.
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