A Anvisa abriu uma consulta
pública sobre a proposta de regulamentação do Formulário Homeopático da
Farmacopeia Brasileira.
O Formulário Homeopático da
Farmacopeia Brasileira é um compêndio proposto pela Comissão da Farmacopeia
Brasileira. A Anvisa detém a competência legal para promover a revisão e a
atualização periódica da Farmacopeia.
O objetivo da Consulta Pública
para o Formulário Homeopático é fortalecer o sistema de notificação de
medicamentos homeopáticos na Agência e fomentar o uso das Práticas Integrativas
e Complementares no Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta da Consulta Pública n° 157 visa garantir as boas práticas de manipulação e dispensação nas farmácias
e laboratórios farmacêuticos industriais que preparam insumos e medicamentos
homeopáticos.
Os interessados podem
participar da Consulta Pública 157/2016
até o próximo dia 6 de junho enviando suas contribuições por meio do formulárioeletrônico. Também será permitida a entrega de sugestões por escrito, em meio
físico, na Agência.
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