Apesar de a Agência Nacional
de Vigilância Sanitária (Anvisa) ter visto com preocupação a liberação sem
garantia de eficácia e segurança, a presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou a
lei que autoriza o uso da substância fosfoetanolamina sintética, apelidada de
"pílula do câncer", por pacientes diagnosticados com tumores
malignos.
A sanção da lei número 13.269,
de 13 de abril de 2016, foi publicada no Diário Oficial da União desta
quinta-feira (14). O artigo 1º destaca que "esta Lei autoriza o uso da
substância fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com
neoplasia maligna".
O artigo 2º ressalta, porém,
que só "poderão fazer uso da fosfoetanolamina sintética, por livre
escolha", os pacientes que apresentarem "laudo médico que comprove o
diagnóstico" e "assinatura de termo de consentimento e responsabilidade
pelo paciente ou seu representante legal".
Aprovação no Congresso
O Senado aprovou no dia 22 de
março, em votação simbólica, o projeto de lei que permite a fabricação,
distribuição e o uso da fosfoetanolamina sintética. Como não houve alterações
ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto seguiu para a sanção
presidencial.
Desenvolvida pela Universidade
de São Paulo (USP) para o tratamento de tumor maligno, a substância é apontada
como possível cura para diferentes tipos de câncer, mas não passou por esses
testes em humanos e não tem eficácia comprovada.
“Ficam permitidas a produção e
manufatura, importação, distribuição e prescrição, dispensação, posse ou uso da
fosfoetanolamina sintética, direcionadas aos usos de que trata esta lei,
independentemente de registro sanitário, em caráter excepcional, enquanto
estiverem em curso estudos clínicos acerca dessa substância”, diz o texto.
O projeto ressalva, porém, que
a produção da “pílula do câncer” só pode ser feita por “agentes regularmente
autorizados e licenciados pela autoridade sanitária competente”.
Surgimento da pílula
A fosfoetanolamina sintética
começou a ser estudada no Instituto de Química da USP em São Carlos, pelo
pesquisador Gilberto Chierice, hoje aposentado. Apesar de não ter sido testada
cientificamente em seres humanos, as cápsulas foram entregues de graça a
pacientes com câncer por mais de 20 anos.
Em junho do ano passado, a USP
interrompeu a distribuição e os pacientes começaram a recorrer da decisão na
Justiça. Em outubro deste ano, a briga foi parar no Supremo Tribunal Federal
(STF), que autorizou a produção e distribuição do produto.
Mas, desde novembro, por causa
de uma nova decisão judicial, a distribuição da substância estava proibida. A
polícia chegou a fechar um laboratório em Conchal (SP), que estava produzindo
ilegalmente a substância.
Fechamento laboratório
A Universidade de São Paulo
(USP) tinha fechado no dia 1º de abril o laboratório de São Carlos que produzia
a fosfoetanolamina sintética.
Fonte: G1 - Bem Estar
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