Doenças raras em discussão nacional no Senado

O tema reuniu, na quinta-feira, 30 de junho, mais de 200 pessoas, em Brasília, durante o VIII Fórum Nacional de Políticas de Saúde. As dificuldades no diagnóstico e no acesso adequado aos tratamentos estão entre os maiores desafios apontados pelos participantes

Traçar o panorama do cenário atual da saúde no Brasil com ênfase nos avanços e desafios da Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras (Portaria 199/2014) foi um dos objetivos da oitava edição do Fórum Nacional de Políticas de Saúde, promovido, nesta quinta-feira, 30 de junho, pelo Programa Ação Responsável. O evento, com adesão gratuita, teve como tema central as Doenças Raras e movimentou o auditório do Interlegis, no Senado Federal, com importantes palestras sobre o assunto.

Clementina Moreira Alves, presidente do Instituto Brasileiro de Ação Responsável, abriu o evento destacando o compromisso do Programa, ao longo de 16 anos de atividade, em sensibilizar as autoridades brasileiras sobre o porquê da integração entre o público e o privado para o crescimento socioeconômico do país.

Presente no fórum, o deputado federal Diego Garcia (PHS/PR) citou o trabalho da Frente Parlamentar de Doenças Raras na Câmara, criada em março deste ano. Segundo ele, a frente conta com mais de 200 parlamentares e tem como intuito debater as doenças raras de forma aprofundada, buscando ações públicas efetivas que promovam qualidade de vida a esses pacientes. Conforme destacou, os números vão muito além das estimativas - são mais de 6 mil tipos de doenças raras e, apenas no Brasil, há cerca de 13 milhões de pacientes. “O impacto disso é muito maior. Quando falamos de 13 milhões de pacientes, também estamos falando de milhares e milhares de famílias, sofrendo, passando por dificuldades, devido à falta de diagnóstico preciso e de tratamento adequado”, argumentou o parlamentar, que completou: “precisamos avançar com politicas públicas sérias e responsáveis e com a implantação de centros de referências e a efetivação de portarias que aguardam a ação efetiva do Ministério da Saúde”.

Diretor do Departamento do Complexo Industrial e Inovação em Saúde do Ministro da Saúde, representando o ministro Ricardo Barros, Rodrigo Silvestre ressaltou a atribuição do estado em levar atendimento a todas as pessoas. “É nossa responsabilidade e, sobretudo, um grande desafio”. Na oportunidade, assumiu compromisso a fim de encontrar soluções para a atenção integral aos pacientes de doenças raras e suas famílias. “Sabemos que as dificuldades num território como o Brasil são muito grandes. Numa capital é mais fácil diagnosticar e tratar uma doença rara. Mas isso não acontece no interior”, pontuou. Segundo ele, os avanços dependem de inovação e de diálogo. “Mantendo o debate acirrado é que conseguiremos levar as informações e o tratamento aos que precisam, assim como a inovação tecnológica, que nos ajudará a diagnosticar os problemas”, finalizou.

Participante da mesa técnica do evento, Maria Inez Gadelha, diretora do Departamento de Atenção Especializada e Temática do Ministério da Saúde, ressaltou que as doenças são raras, mas a quantidade de indivíduos vivendo nessa condição é alta. Ela listou a falta de comunicação entre gestores de saúde, a má formação acadêmica médica e a ausência de incorporação tecnológica e de pesquisas, como as principais dificuldades encontradas para a melhoria do atendimento desses casos. A atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) também ganhou atenção em seu discurso. Após explicar os três modelos de sistema de proteção social - assistência social, seguro social e seguridade social -, acrescentou: “o SUS tem a obrigação de atuar em todos os níveis, desde o primário, até o nível terciário, que inclui o atendimento de alta complexidade”, acrescentou. Acerca, ainda, da elevação dos casos que vão à Justiça, a diretora finalizou: “não é por meio da judicialização que vamos resolver os problemas de saúde".

Claudiosvam Martins Alves de Sousa, gerente de avaliação de eficácia e segurança da ANVISA, apresentou os aspectos regulatórios para o registro de medicamentos e produtos biológicos. “A RDC nº 9 inovou quanto aos prazos para autorizar o estudo de medicamentos. Agora são necessários 90 dias para análise a partir do recebimento da documentação na Anvisa. Já, para o desenvolvimento nacional de produtos biológicos, são 180 dias, a partir da aprovação da ANVISA”, contou. Ele explicou sobre a RDC nº 60, quanto ao registro de medicamentos novos sintéticos. Agora para doenças graves ou doenças raras “são aceitos os estudos de fase II concluídos e o fase III em andamento”. Claudiosvam também explanou acerca do andamento de medicamentos aprovados e em avaliação pela ANVISA em 2015 e 2016. “Novos sintéticos publicados: cinco para doenças raras e 23 para outras doenças. Novos biológicos publicados: quatro para doenças raras e 15 para outras doenças”. 

Dafne Horovitz, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Genética Médica, também compareceu ao evento. Na oportunidade, explicitou a importância de um suporte completo às pessoas afetadas com as doenças raras, que vai além do tratamento. "Nas políticas de doenças raras, um medicamento é muito pouco. A atenção é integral. Não é só exame, diagnóstico ou prevenção. É tudo”. Sobre a judicialização também abordou: “o problema da judicialização é que as ações são individuais. É muito dinheiro envolvido, sem programa de tratamento. Quanto menos protocolos, mais dinheiro é gasto. O gasto é inadequado quando existe tanta judicialização”.

"Não podemos aceitar medicamentos sem controle. Exceção é uma coisa. Mas essa via já virou a via normal e não o da exceção", argumentou Clarice Petramale, diretora do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde do Ministério da Saúde, sobre o problema das empresas em se limitarem à licença para venda de medicamentos no país, sem o devido registro. Falou sobre a importância da atuação da CONITEC na análise e avaliação dos benefícios e todos os fatores que envolvem a incorporação de novos medicamentos no SUS. “É importante sabermos o que estamos comprando, pois o marketing não traz essa análise, que também é importante para a negociação de preço”, exemplificou. Sobre a judicialização, pontuou: “é boa para quem consegue o remédio. Entretanto, dificulta o acesso de outros indivíduos, devido o alto gasto do governo com o medicamento e a importação”.

Gisela Martina Bohns, coordenadora do Serviço de Hipertensão Pulmonar da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre, apresentou no fórum especificidades de algumas doenças raras e as dificuldades dos tratamentos, os desafios e obstáculos existentes. Defendeu os estudos clínicos na área de doenças raras. “O tratamento desses pacientes requer muito mais do que medicamentos ou de um médico. Precisa de atenção especial em todos os processos na busca da melhoria desses pacientes. São inúmeras as dificuldades enfrentadas pelos doentes raros”. Para ela, não se pode esperar por milagres. “A gente faz milagres com tecnologia, faz milagres com tratamentos eficazes, faz milagres  com a racionalização do problema”, destacou.

A médica neurologista, Elizabeth Comini, da Universidade Federal de Minas Gerais, apontou a formação acadêmica como uma das responsáveis pela dificuldade em diagnosticar os pacientes com doenças raras. “As doenças são pouco conhecidas por não fazerem parte do currículo nas escolas médicas”. Segundo ela, a falta de preparo e a ausência de conhecimento por parte de alguns profissionais da área acabam dificultando o diagnóstico. “Cada médico enxerga um sintoma, mas ninguém vê o todo”, completou. 

Presidente da Casa Hunter e membro da Comissão da Câmara Técnica de Doenças Raras, Antoine Daher ressaltou que há no mundo cerca de 1.155 estudos sobre medicamentos para doenças raras, sendo apenas 24 realizados no Brasil. Conforme explicou, de acordo com o Ministério da Saúde é dever do patrocinador dos estudos assegurar ao paciente acesso gratuito por tempo indeterminado aos melhores métodos profiláticos, diagnósticos e terapêuticos que se mostram eficazes - o que, segundo ele, é um fator que diminui o interesse das empresas estrangeiras em realizar estudos no país. “A gente percebe que as empresas do exterior não querem realizar pesquisar no Brasil, alegando que não podem manter o paciente pelo resto da vida”.  Daher esclareceu, ainda, que “a judicialização não é a causa, mas a consequência da falta de políticas públicas e da não incorporação de medicamentos no SUS”.

O VIII Fórum Nacional de Políticas de Saúde contou com moderação do doutor e professor da Universidade de Brasília – UnB, Natan Monsores de Sá. Os materiais apresentados pelos conferencistas, bem como as fotos do evento, estão disponíveis no site www.acaoresponsavel.org.br.

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