A Frente Parlamentar de
Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação (FPCTPI) promoveu nesta terça-feira
(11), na Câmara dos Deputados, o seminário “Redução do Orçamento de CT&I:
Consequências e Possibilidades”. No evento, representantes da comunidade científica,
do setor privado, do governo e parlamentares discutiram as possíveis soluções
para atenuar os impactos sofridos com os cortes nas áreas de ciência,
tecnologia e inovação (CT&I), que já tem levado ao êxodo de cientistas para
outros países e ao término de pesquisas em universidades.
Na avaliação do
diretor-presidente do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) e presidente
da Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação
(Abipti), Julio C. Felix, uma das saídas é utilizar recursos que não sejam do
orçamento, sempre suscetível a cortes. Um exemplo são os fundos setoriais de
CT&I, como o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
(FNDCT). Contudo, eles precisam ser descontingenciados e usados para sua real finalidade,
que é financiar as atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação
(PD&I) no Brasil.
“Hoje, nesse cenário instável,
me parece o único caminho que nós temos para amenizar a situação. É o uso dos
fundos como eles foram planejados para ser usados”, afirmou Felix. “Contudo, os
fundos deixaram de ser fundos. Viraram uma peça orçamentária também. Ou seja,
uma peça de ficção. Então, não temos um problema de indisponibilidade de
dinheiro, mas falta de previsibilidade, numa área onde as coisas precisam ser previsíveis”,
ressaltou.
De acordo com Felix,
atualmente, recursos são buscados pela comunidade científica simplesmente para
manter o custeio que já existia, mas foi interrompido. “Não é nem investimento
em novos projetos. Para os projetos já aprovados e que estão em andamento, nós
não temos meios de mantê-los ano que vem. Esse é o fato. Então, as armas que
sobram são as que todas as áreas estão utilizando, que é a força do debate, do
convencimento. Deixar claro que sem pesquisa e inovação um país não desenvolve,
não sai da crise”, avaliou.
Segundo o presidente da
FPCTPI, deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), uma das propostas para fortalecer o
debate sobre CT&I é criar uma Semana de Ciência, Tecnologia e Inovação no
Congresso Nacional, que poderá ocorrer junto à Semana Nacional de CT&I,
promovida pelo Poder Executivo anualmente em outubro. “Temos que pressionar,
mas também sensibilizar sobre a regularidade de recursos para o setor.
Fortalecer essa agenda e se fazer presente para falar abertamente a todas as
pessoas sobre a importância do conhecimento, e ao mesmo tempo, deixar claro a
nossa insatisfação”, disse Izalci.
Com um orçamento de
aproximadamente R$ 3,2 bilhões para o Ministério de Ciência, Tecnologia,
Inovações e Comunicações (MCTIC) em 2017, cerca de R$ 700 milhões são somente
para Comunicações. Sobra para CT&I em torno de R$ 2,5 bilhões. Os recursos
são inferiores a orçamentos anteriores, como o de 2005, que corrigido pela
inflação, chegaria a mais de R$ 6 bilhões, conforme os números apresentados pela
Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).
Já o FNDCT, administrado pela
Finep, tem atualmente cerca de R$ 600 milhões disponíveis para 2017. A título
de comparação, por ano, o fundo arrecada entre R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões –
sendo que aproximadamente R$ 3,5 bilhões são do CT-Petro, que está sob judice e
não pode ser usado. Além disso, sofreu contingenciamentos que absorveram 30%
dos recursos que poderiam estar indo para sua atividade fim.
(Com Agência Abipti)
Assessoria de Comunicação
Instituto de Tecnologia do
Paraná (Tecpar)
(41) 3316-3007 / (41)
2104-3355
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