É plenamente sabido e
aceito que as nações que adotam políticas efetivas de ciência, tecnologia e
inovação, costumam investir entre 2% e 4% do PIB nessas áreas. Não é o caso do
Brasil, que jamais chegou perto de 2%, tendo ficado em torno de 1% ou um pouco
mais, situação que vem regredindo. O Brasil vive hoje um momento de muita
preocupação em toda a comunidade científica e tecnológica.
A pergunta recorrente é
sobre como lidar com os contingenciamentos para a área, que neste ano sofre um
corte de 44% no orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e
Comunicações. Como explicar, por exemplo, o fechamento, por falta de recursos,
da Fundação de Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (Cientec) e da
Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais (Cetec).
Hoje, não são empenhados
esforços para melhorar as boas práticas de gestão nas organizações de pesquisa,
desenvolvimento e inovação. Ao contrário, elas vêm sendo fortemente tolhidas,
em todos os aspectos. O descaso do Estado tira o sangue que supre esse paciente
em situação quase terminal. Em vez de equacionar serenamente o grave problema,
está-se aniquilando as possíveis soluções.
É preciso buscar saídas.
O Brasil é um país em que o Estado é o maior comprador. E esse poder de compra
do pode ajudar a alavancar a ciência e tecnologia.
Há exemplos muito
recentes, como os do Ministério da Saúde, que usa o poder de compra para
desenvolver medicamentos inovadores e tem apoiado a transferência de tecnologia
para que criemos realmente no País a possibilidade de reduzir o custo para a
saúde pública.
Somente por meio das
Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDP), aprovadas em 2013, o Ministério
economizou em torno de 60% na compra de medicamentos biológicos, que estão
entre os mais caros e são usados para
tratar doenças graves como artrite reumatoide e diversos tipos de câncer. Este
é o uso benéfico da compra do Estado.
Sem minimizar o papel das
universidades, os institutos e centros de pesquisa são particularmente
importantes, especialmente nesse momento em que se apresentam novas formas de
pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação - como a Internet das Coisas
(IoT, da sigla em inglês), Indústria 4.0, Agricultura 4.0, Startups, Fab. Labs,
Inovação Aberta, Pesquisa Cooperativa e outras.
Os institutos e centros
de pesquisa nesse cenário desempenhariam um papel crucial entre as atividades
de pesquisa científica nas universidades e as novas demandas do setor
produtivo. No entanto, o estado falimentar em que se encontram não permite que
esse papel seja exercido a contento, inclusive no que respeita à cooperação
internacional, onde estamos perdendo boas chances de desenvolvimento de
tecnologias que interessam estrategicamente ao País.
Outra saída para a área
da ciência, tecnologia e inovação é utilizar recursos que não sejam do orçamento,
que está sempre suscetível a cortes. Um exemplo são os fundos setoriais de
CT&I, como o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
(FNDCT). Diante de um cenário instável, o único caminho para amenizar a
situação é o uso dos fundos. Entretanto, eles também viraram uma peça
orçamentária. Ou seja, uma peça de ficção. Assim, o problema está na falta de
previsibilidade, não somente de indisponibilidade de recursos.
O sistema bancário, por
sua vez não têm uma estratégia de atuar no contexto da pesquisa,
desenvolvimento tecnológico e inovação; os que o fazem atuam como agentes do
BNDES, mas não com o dinamismo que a economia do País poderia esperar. É
imprescindível no financiamento à PD&I que aos recursos públicos se somem
os instrumentos privados de crédito, incluindo os fundos de riscos, com se
depreende do cenário internacional
Está claro que o maior
problema da ciência, tecnologia e inovação atualmente não está só na falta de
recursos, mas na falta de compreensão da importância do setor por parte dos
órgãos que deveriam apoiá-lo. Sem conhecimento, não há como desenvolver o País,
em bases sustentáveis.
Assessoria de Comunicação
Instituto de Tecnologia
do Paraná (Tecpar)
(41) 3316-3007 / (41)
2104-3355
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