OPAS RECEBE R$ 37.815.585,00 para ações do Projeto "Fortalecimento da Inovação e Regulação em Saúde, com ênfase em Incorporação de Tecnologias em Saúde e Ética em Pesquisa".

SECRETARIA EXECUTIVA

EXTRATO DE AJUSTE

3º TERMO DE AJUSTE AO 76º TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do

Ministério da Saúde/Fundo Nacional de Saúde - C.N.P.J. nº 00.530.493/0001-71, e a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde - C.N.P.J. nº 04.096.431/0001-54. PROCESSO: 25000.209452/2011-47.

OBJETO: Garantir a cooperação Técnica entre o MINISTÉRIO e a ORGANIZAÇÃO para viabilizar o desenvolvimento do 76º Termo de Cooperação Técnica, mediante a adição de metas e recursos necessários ao desenvolvimento das ações do Projeto "Fortalecimento da Inovação e Regulação em Saúde, com ênfase em Incorporação de Tecnologias em Saúde e Ética em Pesquisa". CRÉDITO: Os recursos decorrentes do presente Termo de Cooperação Técnica são provenientes: U.G. 257001, Gestão: 00001, classificação programática, Programa de Trabalho 10.303.2015.20K3.0001 e 10.571.2015.20K4.0001.

RECURSOS FINANCEIROS: R$ 37.815.585,00 (trinta e sete milhões, oitocentos e quinze mil, quinhentos e oitenta e cinco reais).

NOTA DE EMPENHO: 2015NE444485 e 2015NE444486. DATA DE ASSINATURA: 12/03/2015.

VIGÊNCIA: Entrará em vigor a partir de sua assinatura até 02/04/2017.
Ministério da Saúde, SIGNATÁRIOS: ANA PAULA MENEZES, Secretária-Executiva do Ministério da Saúde - C.P.F. nº 349.985.195-68; CARISSA F. ETIENNE - Pela Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde.

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