A Secretaria de Ciência
Tecnologia e Insumos Estratégicos SCTIE/MS publicou no dia 23 de fevereiro, no
Diário Oficial da União (DOU), a abertura da consulta pública nº 03, para
manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação preliminar não favorável
da CONITEC quanto à incorporação do medicamento tobramicina para colonização
das vias aéreas em pacientes com fibrose cística.
A proposta para incorporação
do medicamento no SUS foi feita pelo Poder Judiciário Federal, Seção Judiciária
de Sergipe, 6ª Vara Federal, e terá o prazo de 20 dias, a contar da data de
publicação no DOU, para que sejam apresentadas contribuições, críticas,
sugestões e informações sobre o tema. A utilização da consulta pública para
manifestação da sociedade permite incluir qualquer pessoa ou entidade
interessada no processo de formulação e definição de novas políticas públicas.
As contribuições recebidas
serão avaliadas pela CONITEC, a qual, posteriormente, emitirá sua recomendação
final sobre o tema. Por fim, o Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos
Estratégicos do Ministério da Saúde proferirá sua decisão sobre a incorporação,
ou não, do medicamento no SUS.
A recomendação objeto desta
consulta pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição
dos interessados no endereço eletrônico:
http://conitec.gov.br/index.php/consultas-publicas.
Fonte: Secretaria de Ciência
Tecnologia e Insumos Estratégicos SCTIE/MS
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